Lista organizada com base na legislação federal brasileira (LBI, Lei 7.713/88, Lei 8.213/91, Estatuto do Idoso e outras). Use como orientação — a elegibilidade final depende de avaliação médica, social e jurídica.
Condições com direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e legislação federal.
Lei 12.764/2012 equipara o autismo à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
TDAH não é equiparado por lei federal à pessoa com deficiência. Quase todo direito depende de laudo comprovando impacto funcional de longo prazo — geralmente com comorbidade associada. Não é automático pelo diagnóstico.
Reconhecida como deficiência intelectual para todos os efeitos legais.
Alteração do neurodesenvolvimento (CID Q02) que costuma configurar deficiência para o BPC e demais direitos da pessoa com deficiência (LBI 13.146/2015).
Lei 7.713/88 garante isenções e benefícios para portadores de doenças graves.
Direitos amplos durante e após o tratamento, mesmo em remissão.
Quando gera incapacidade laboral comprovada (jurisprudência STJ 2019).
Inclui insuficiência cardíaca, pós-infarto e doenças congênitas graves.
Doença degenerativa com direitos da pessoa com deficiência.
Doença neurodegenerativa listada na Lei 7.713/88.
Inclui pacientes em hemodiálise e transplantados.
Lei 11.347/2006 garante insulina, materiais e monitoramento gratuitos. Complicações abrem isenções da Lei 7.713/88.
Broncodilatadores de longa duração gratuitos pelo CEAF para DPOC grave. Oxigenoterapia domiciliar garantida quando PaO2 ≤ 55 mmHg.
Medicamentos específicos de até R$ 80k/mês gratuitos pelo CEAF. HAP com insuficiência cardíaca direita = cardiopatia grave (isenção de IR).
Doença genética (CID E84) listada como moléstia grave na Lei 7.713/88 — isenção de IR garantida por lei.
Condições autoimunes que, quando graves, garantem direitos de pessoa com deficiência e doença grave.
A Lei 15.176/2025 (em vigor desde jan/2026) permite equiparar a fibromialgia à pessoa com deficiência — não é automático: depende de avaliação biopsicossocial que comprove impedimento funcional de longo prazo.
Doença autoimune articular — quando grave, equiparada à deficiência física para todos os efeitos.
Doença autoimune sistêmica — pode acometer rins, coração e articulações, ampliando os direitos.
Doença autoimune rara que afeta pele, pulmões e rins. Complicações (HAP, fibrose, nefropatia) abrem isenções diretas da Lei 7.713/88.
Dienogeste (Visanne) gratuito via CEAF. Videolaparoscopia coberta pelo plano de saúde (Rol ANS). Análogos do GnRH via SUS ou ação judicial.
Direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).
Amputações, paraplegia, tetraplegia, ostomia, nanismo e outras.
Cegueira total, baixa visão ou visão monocular (Lei 14.126/21).
Perda bilateral parcial ou total de 41dB ou mais.
A pessoa ostomizada é equiparada à pessoa com deficiência (LBI 13.146/2015; Decreto 5.296/2004).
A pessoa com nanismo é pessoa com deficiência para todos os efeitos legais (Decreto 5.296/2004; Estatuto da PcD).
Transtornos psiquiátricos graves dão direito a benefícios previdenciários e assistenciais.
Quando incapacita para o trabalho, gera direitos previdenciários.
CID F31 — pode caracterizar pessoa com deficiência.
Doença listada como alienação mental para todos os efeitos legais.
Direitos garantidos por idade, situação social ou vínculo previdenciário.
Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e direitos previdenciários.
Inscrição no CadÚnico abre acesso a múltiplos programas.
Direitos trabalhistas e previdenciários durante e após a gestação.
Condições que geram deficiência física ou intelectual permanente — todos os direitos de PcD pela Lei Brasileira de Inclusão.
Decreto 3.298/99 reconhece demência progressiva como deficiência intelectual — isenção de IPI/IPVA e todos os direitos de PcD.
Sequela de AVC = deficiência física adquirida — todos os direitos de PcD surgem imediatamente após o evento.
LBI + STF RE 567.985 — flexibilização do critério de renda do BPC para casos graves.
Doença progressiva total — todos os direitos de PcD e incapacidade reconhecida desde o diagnóstico.
Deficiência física progressiva — todos os direitos de PcD, com acesso a medicamentos de alto custo pelo CEAF.
Epilepsia sem controle com 2+ medicamentos qualifica como deficiência — BPC e proteção trabalhista garantidos.
Doença neuromuscular com medicamentos de alto custo gratuitos pelo SUS, incluindo Eculizumabe (>R$ 80k/mês).
Deficiência física permanente — todos os direitos de PcD. Síndrome pós-pólio afeta 40% dos sobreviventes após décadas.
Lei 7.713/88 — isenção direta de Imposto de Renda em aposentadorias e pensões, sem necessidade de comprovar grau de incapacidade.
Lei 7.713/88 garante isenção de IR direta ('espondiloartrose anquilosante') — STJ confirma que é a mesma doença.
Lei 7.713/88 garante isenção de IR direta. Sofosbuvir (cura Hepatite C em 95%) é gratuito pelo CEAF.
Lei 7.713/88 garante isenção de IR. Tratamento gratuito pelo SUS (DOTS) com cura em 6–9 meses.
Lei 7.713/88 + Lei 11.520/2007: pensão especial vitalícia para quem foi internado compulsoriamente antes de 1986.
Lei 7.713/88 garante isenção de IR direta ('estados avançados de doença de Paget'). 2ª doença óssea mais comum — maioria não sabe do direito.
Lei 7.713/88 garante isenção de IR na aposentadoria. NTEP facilita nexo sem necessidade de CAT. Inclui LER/DORT, PAIR, pneumoconioses e Burnout.
Consta na lista legal de moléstias graves com isenção de Imposto de Renda (Lei 7.713/88, art. 6º, XIV).
Condições com medicamentos de alto custo gratuitos pelo SUS (CEAF) e direitos de PcD quando geram incapacidade.
Quando gera ostomia: todos os direitos de PcD. Medicamentos biológicos gratuitos pelo CEAF.
Artrite psoriásica com deformidade equivale à artrite reumatoide para fins de PcD. Biológicos gratuitos pelo CEAF.
Hemoglobinopatias com Política Nacional específica — Hidroxiureia/quelantes gratuitos, prioridade no SUS e passe livre em vários estados.
LBI garante todos os direitos de PcD. Curatela e tomada de decisão apoiada protegem patrimônio e autonomia.
Imunossupressores gratuitos pelo CEAF (R$ 2–5k/mês no setor privado). Plano de saúde obrigado a cobrir o seguimento.
Portaria MS 199/2014 + STF RE 567.985 — medicamentos de até R$ 100k+/mês gratuitos pelo SUS e BPC sem rigidez de renda.
Fator de coagulação gratuito pelo SUS — economiza até R$ 1M/ano. Emicizumabe (R$ 2M+/ano) via CEAF. Artropatia hemofílica = deficiência física.
Com profissionais verificados quando você precisar.
