Quase tudo começa no Cadastro Único (CadÚnico). Com o cadastro feito e atualizado, a família passa a ser considerada para programas de transferência de renda, descontos em contas e isenções.
A lista abaixo é uma orientação. Cada programa tem um limite de renda e uma fila próprios, e vários dependem de regras locais.
Transferência de renda para famílias em situação de pobreza (renda por pessoa dentro do limite do programa). Tem um valor mínimo por família e adicionais por criança, gestante e nutriz. Exige CadÚnico atualizado, frequência escolar das crianças e acompanhamento de saúde.
Base legal: Lei 14.601/2023
1 salário mínimo por mês (R$ 1.621 em 2026) para idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência, com renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. Não exige contribuição ao INSS.
Base legal: CF/88 art. 203, V; Lei 8.742/93
Página completa deste benefícioDesconto na conta de luz para família inscrita no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo (ou que tenha integrante que recebe BPC). Desde 2025, o desconto pode chegar a 100% para consumo de até 80 kWh/mês.
Base legal: Lei 12.212/2010; Lei 14.898/2024
Ajuda a cada dois meses para a compra do botijão de 13 kg, no valor médio da revenda. Prioriza famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva e as de menor renda no CadÚnico.
Base legal: Lei 14.237/2021
Muitas concessionárias e municípios dão desconto na conta de água para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. As regras e o percentual variam por prestadora.
Base legal: Marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020); regulação local
Medicamentos para hipertensão, diabetes e asma gratuitos; outros com até 90% de desconto, em farmácias credenciadas, apresentando CPF e receita.
Base legal: Programa Farmácia Popular
Página completa deste benefícioQuem está no CadÚnico como família de baixa renda (ou tem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa) pode pedir isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais e no ENEM.
Base legal: Decreto 6.593/2008; Decreto 6.135/2007; editais do ENEM
Para jovens de 15 a 29 anos de família de baixa renda (renda de até 2 salários mínimos), dá meia-entrada em eventos e vagas gratuitas ou com desconto no transporte interestadual.
Base legal: Lei 12.852/2013 (Estatuto da Juventude); Decreto 8.537/2015
Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico têm prioridade nos programas habitacionais públicos, com subsídio e financiamento facilitado.
Base legal: Lei 14.620/2023 (Minha Casa, Minha Vida)
Última atualização: 3 de setembro de 2026.
Conteúdo informativo, baseado na legislação federal vigente. Limites de renda e regras de tarifas sociais mudam periodicamente e variam por município/concessionária. Não substitui atendimento no CRAS nem garante a concessão de benefício. Fontes oficiais: gov.br/mds, cadunico.dataprev.gov.br e planalto.gov.br.
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